Direitos autorais no trabalho acadêmico

Tipo:
Artigo publicado em revista científica

Título:

Direitos autorais no trabalho acadêmico

Autor:

CARDOSO, João Augusto

Resumo:

"O presente artigo tem como escopo contribuir com a difusão dos direitos autorais entre os estudantes que vivem à guisa da produção de obras intelectuais quer no âmbito da graduação ou da pós-graduação. Visa, sobretudo, transmitir informações doutrinárias e legais, a fim de que produzam seus trabalhos acadêmicos com maior consciência e segurança, sem que venham a incorrer em crassa violação de direitos de autor por falta de conhecimento, quer seja o plágio, contrafação ou outros ilícitos civis e penais. Para que a violação não ocorra, é necessário reconhecer que o trabalho acadêmico é obra intelectual, caracterizado como documento e, portanto, protegido pela legislação pátria desde a Constituição Federal até a lei específica de direitos autorais, bem como pelos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é país signatário. Logo, sua violação é tipificada como crime. Além da orientação de que as normas insculpidas na legislação autoral devam ser seguidas, a fim de se reconhecer a necessidade e a importância das citações de autores consagrados e suas obras, ainda que estejam em domínio público, em paralelo, chama-se a atenção para que as normas editadas pela ABNT sejam igualmente seguidas. Desse conjunto, evidentemente sem se olvidar da leitura, do estudo e da pesquisa, ao redigir os trabalhos acadêmicos o estudante estará contribuindo para o desenvolvimento do tema e para a construção do conhecimento."

Link para o texto completo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_86/Artigos/PDF/JoaoAugusto_rev86.pdf

Referência:
CARDOSO, João Augusto. Direitos autorais no trabalho acadêmico. Revista Jurídica,  v. 9, n. 86, p. 58-86, set. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_86/Artigos/PDF/JoaoAugusto_rev86.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2011.