Clareza na Linguagem Jurídica

Em 11 de agosto de 2005, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros lançou uma “Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica”, com o objetivo de incentivar os profissionais do direito a empregar “uma linguagem mais simples, direta e objetiva”. Desta iniciativa, digna de elogios, resultou um concurso monográfico com duas categorias: alunos de graduação e magistrados. Os trabalhos vencedores foram premiados e estão disponíveis no site da AMB.

Charge veiculada no cartaz da campanha

Nesta campanha também foi lançado o livreto “O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de Juridiquês”. Seu conteúdo traz um texto inicial com o título “Entendeu?”. A importância da simplificação da linguagem jurídica, neste breve texto, é intencional e “paradoxalmente” explicada com o emprego exagerado de expressões de difícil compreensão. Vale a pena ler e "tentar entender": 

Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. Viceja na dialética meditabunda, ao inverso da almejada simplicidade teleológica, semiótica e sintática, a rabulegência tautológica, transfigurada em plurilingüismo ululante indecifrável. Na esteira trilhada, somam-se aberrantes neologismos insculpidos por arremedos do insigne Guimarães Rosa, espalmados com o latinismo vituperante. Afigura-se até mesmo ignominioso o emprego da liturgia instrumental, especialmente por ocasião de solenidades presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas. (ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, 2007, p. 4).

Para saber mais:

http://www.amb.com.br/?secao=campanha_juridiques
http://www.amb.com.br/portal/juridiques/juridiques.asp

REFERÊNCIA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de Juridiquês. 2. ed. Brasilia: AMB, 2007. (Disponível em: <http://www.amb.com.br/portal/juridiques/livro.pdf>. Acesso em: 01 out. 2010).