A NBR 6023:2025 não apresenta orientação específica para a elaboração de referências de Projetos de Lei. Contudo, considerando as orientações estabelecidas para referências de legislação, especialmente quanto à jurisdição, à epígrafe, à ementa e aos dados da publicação, é possível sugerir a seguinte estrutura:
JURISDIÇÃO. Espécie normativa proposta, precedida da expressão “Projeto de”. Identificação numérica do projeto. Ementa. Dados da publicação. Informações complementares que permitam melhor identificar o documento e sua tramitação.
Exemplo:
BRASIL. Projeto de Lei 5294/2025. Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2573623. Acesso em: 6 set. 2026.
Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
Post atualizado em: 6 set. 2026.
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